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Apresentação

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi criada por meio da portaria 1473, de 29 de outubro de 2019, que será subordinada à Secretária-Geral Adjunta da OAB Nacional."

O órgão foi idealizado durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, realizado na cidade de Goiânia, nos dias 19 e 20 de setembro do mesmo ano. Seu objetivo é orientar as ações de fiscalização das comissões estaduais, estruturar as atividades de fiscalização nas seccionais e dar apoio efetivo a diferentes demandas dessas comissões.

Confira aqui a íntegra da portaria 1473, que criou a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.

O objetivo é executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país, apresentar instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação interposta pessoa ou por meio de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.

COMPOSIÇÃO

Dr. Ary Raghiant Neto (MS)
Coordenador Nacional de Fiscalização

Dr. Luiz Sergio Pinheiro Filho (PA)
Membro

Dr. Glover Rubio dos Santos Castro (SE)
Membro

Dr. Odair Fernando Drey (SC)
Membro

Dr. Margarete de Cassia Lopes (SP)
Membro

Legislação

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Denuncie

 Feminino   Masculino 
 Igual ou superior a 60 anos
 Pessoa com deficiência/doença grave
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Fiscalização nas Seccionais

  • Comissão de Fiscalização da OAB/AC
  • Alameda Ministro Miguel Ferrante, S/N - Portal da Amazônia
  • Rio Branco - AC, CEP: 69915-632
  • Presidente: IOLANDA CRISTINA R. DE ALMEIDA
  • Telefone: (68) 99985-3236
  • E-mail: denuncia@oabac.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/AL
  • Av. General Luiz de França Albuquerque - (Rodovia AL 101 Norte) - Jacarecica
  • Maceió - AL, CEP: 57038-640
  • Presidente: Thiago Mota de Moraes
  • Telefone: (82) 3023-7159
  • E-mail: comissaodefiscalizacao@oab-al.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/AM
  • Av. Umberto Calderaro Filho, 2000 - Adrianópolis
  • Manaus - AM, CEP: 69057-021
  • Presidente : Márcio Djames da Costa Furtado
  • Vice-Presidente : Claiton Costa de Oliveira
  • Secretária: Maria do Céu Rodrigues Almeida
  • Procurador: Tiago Albuquerque Lazarini dos Santos
  • Vice-Procurador: Rummenigge Cordovil Grangeiro
  • Telefone: (92) 98113-9317
  • E-mail: fiscalizacao@oabam.org.br | coordenacao@oabam.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/BA
  • Rua Portão da Piedade, nº 16 - Barris
  • Salvador - BA, CEP: 40070-045
  • Presidente: José Henrique Andrade Chaves
  • Telefone: (71) 3321-9034
  • E-mail: henrique.chaves@terra.com.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/CE
  • Av. Washington Soares, 800, Bairro Guararapes
  • Fortaleza - CE, CEP: 60810-300
  • Coordenador Estadual de Fiscalização: Fábio Eduardo Sousa Costa
  • Telefone: (85) 3216-1632 | (85) 98779-7208
  • E-mail: fiscalizacao@oabce.org.br
  • Site: www.oabce.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/DF
  • SEPN 516, Bloco B, Lote 07 - Asa Norte
  • Brasília - DF, CEP: 70770-522
  • Presidente: Flavio Augusto Fonseca
  • Vice-Presidente: Gregory Brito Rodrigues
  • Secretário-Geral: Pedro Ernesto Vianna de Souza
  • Secretário-Geral Adjunto: Paul Robert Lopes dos Santos
  • Telefone: (61) 3036-7000
  • E-mail:ted@oabdf.com
  • Comissão de Fiscalização da OAB/MG
  • Rua Albita, 250 - Cruzeiro
  • Belo Horizonte - MG, CEP: 30310-160
  • Presidente: Helena Edwirges Santos Delamonica
  • Telefone: ***
  • E-mail: hdelamonica@oabmg.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/MS
  • Avenida Mato Grosso, 4700 - Carandá Bosque
  • Campo Grande - MS, CEP: 79031-001
  • Presidente: Nikollas Breno de Oliveira Pellat
  • Telefone: (67) 3318-4720 / 4723
  • E-mail: nikollaspellat.adv@gmail.com
  • Comissão de Fiscalização da OAB/MT
  • 2ª Avenida Transversal, S/N - Centro Político Administrativo
  • Cuiabá - MT, CEP: 78049-914
  • Presidente: Renato de Perboyre Bonilha
  • Telefone: (65) 3613-0927 | (65) 99651-7207
  • E-mail: comissoes@oabmt.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/PA
  • Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campinas
  • Belém - PA, CEP: 66015-060
  • Presidente: Raimundo Rolim de Mendonça Junior
  • Vice-Presidente: Mário Célio Filho
  • Secretário: João Paulo Baeta Faria Damasceno
  • Telefone: (91) 4006-8612
  • E-mail: rolim@lemosrolim.adv.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/PB
  • Rua Rodrigues de Aquino, 37 - Centro
  • João Pessoa - PB, CEP: 58013-030
  • Presidente: Arthur Nóbrega Gadelha
  • Telefone: (83) 98822-7499
  • E-mail: c.exercicioirregular@oabpb.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/PE
  • Rua Imperador Dom Pedro II, 346 - Santo Antônio
  • Recife - PE, CEP: 50010-240
  • Presidente: José Luiz Mendonça Galvão Junior
  • Vice-Presidente: Claudyvan José dos Santos Nascimento Silva
  • Secretária-geral: Vanessa Tavares de Almeida Carvalho
  • Telefone: (81) 3424-1012
  • E-mail: jose.luiz@gctm.adv.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/PI
  • Rua Governador Tibério Nunes, S/N - Cabral
  • Teresina - PI, CEP: 64000-750
  • Presidente: Judas Tadeu de Moraes Matos
  • Vice-Presidente: Jaqueline Viana de Alencar
  • Telefone: (86) 2107-5841 | (86) 98128-9572
  • E-mail: comissoes@oabpiaui.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/PR
  • Rua Coronel Brasilino Moura, 253 - Ahú
  • Curitiba - PR, CEP: 80540-340
  • Coordenador Estadual : Conselheiro Roberto Bona Júnior
  • Presidente da Comissão 1: André Portugal César
  • Presidente da Comissão 2: Mayron Vername Magnini
  • Procurador de Fiscalização: Lucca Sasaki
  • Supervisor da Procuradoria de Fiscalização: Giovani Cássio Piovezan
  • Telefone: (41) 3250-5745 / 5795
  • E-mail: fiscalizacao@oabpr.org.br | procuradoria.fiscalizacao@oabpr.org.br| comissoes@oabpr.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/RJ
  • Avenida Marechal Câmara, 150 - Castelo
  • Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-080
  • Presidente: André Andrade Viz
  • Telefone: (21) 96700-4525
  • E-mail: fiscalizacaorj@oabrj.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/RN
  • Rua Barão de Serra Branca, S/N - Candelária
  • Natal - RN, CEP: 59065-550
  • Presidente: Luiz Carlos Batista Filho
  • Vice-Presidente: Kennedy Lafaiete Fernandes Diogenes
  • Telefone: (84) 4008-9414 / 9415 / 9416
  • E-mail: comissao@oabrn.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/RO
  • Rua Paulo Leal, 1300 - Nossa Senhora das Graças
  • Porto Velho - RO, CEP: 76804-128
  • Presidente: Ronaldo Ferreira da Cruz
  • Telefone: (69) 99901.3823 | (69) 99253-7772
  • E-mail: comissoes@oab-ro.org.br | cfep@oab-ro.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/RR
  • Av. Ville Roy, nº 1830 - Caçari
  • Boa Vista - RR, CEP: 69307-725
  • Presidente: Maria do Rosário Alves Coelho
  • Vice-Presidente: José Ale Júnior
  • Secretária-Geral: Maria Manuela Cruz Pereira
  • Telefone: (95) 3198-3361
  • E-mail: adv.rocoelho@yahoo.com.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/RS
  • Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, Trend City Center - Praia de Belas
  • Porto Alegre - RS, CEP: 90110-230
  • Presidente: Sérgio Leal Martinez
  • Coordenador: Renan Cittadin Bitencourt
  • Telefone: (51) 3287-1800 | (51) 98411-7480
  • E-mail: coordcfep@oabrs.org.br | cfep@oabrs.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/SC
  • Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Agronômica
  • Florianópolis - SC, CEP: 88025-900
  • Presidente e Coordenador Estadual: Odair Fernando Drey
  • Vice-Presidente: Phelippe Guesser
  • Procurador Estadual de Fiscalização: Gian Ernandes Barreto
  • Telefone: (48) 3239-3589
  • E-mail: fiscalizacao@oab-sc.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/SE
  • Av. Ivo do Prado, 1072 - São José
  • Aracaju - SE, CEP: 49015-070
  • Presidente: Lucas Matheus Oliveira de Melo (Licenciado)
  • Vice-Presidente: Vivianne Santos Meneses
  • Telefone: (79) 98806-1722 | (79) 99954-9895
  • E-mail: lucasdemelo.se@gmail.com | vivitxi@hotmail.com
  • Comissão de Fiscalização da OAB/SP
  • Rua Anchieta, 35, 6º Andar - Centro
  • São Paulo - SP, CEP: 01016-900
  • Presidente: Fabrício de Oliveira Klébis
  • Telefone: (11) 3291-8212
  • E-mail: sc.expedientes@oabsp.org.br
  • Comissão de Fiscalização da OAB/TO
  • Quadra 201 Norte, Conjunto III, Lts. 1 e 2 - Plano Diretor Norte
  • Palmas - TO, CEP: 77001-132
  • Presidente: Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araújo
  • Telefone: (63) 98451-6681
  • E-mail: comissões.oabto@gmail.com

OAB Nacional
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - Brasília - DF | CEP 70070-939
Telefone: (61) 2193-9805