A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi criada por meio da portaria 1473, de 29 de outubro de 2019, que será subordinada à Secretária-Geral Adjunta da OAB Nacional."
O órgão foi idealizado durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, realizado na cidade de Goiânia, nos dias 19 e 20 de setembro do mesmo ano. Seu objetivo é orientar as ações de fiscalização das comissões estaduais, estruturar as atividades de fiscalização nas seccionais e dar apoio efetivo a diferentes demandas dessas comissões.
Confira aqui a íntegra da portaria 1473, que criou a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
O objetivo é executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país, apresentar instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação interposta pessoa ou por meio de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.
Dr. Ary Raghiant Neto (MS)
Coordenador Nacional de Fiscalização
Dr. Luiz Sergio Pinheiro Filho (PA)
Membro
Dr. Glover Rubio dos Santos Castro (SE)
Membro
Dr. Odair Fernando Drey (SC)
Membro
Dr. Margarete de Cassia Lopes (SP)
Membro
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